O grupo de bolsistas do Programa Ações Afirmativas participou da Audiência Pública, no dia 06 de março de 2012, para apurar e debater a possível violação dos direitos humanos da comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango.
Esse é um espaço aberto para todos(as) aqueles(as) que vivenciaram essa experiência expressarem suas opniões e cometários a respeito.
Diante de um histórico de negação ao direito à terra pelas comunidades quilombolas (Desrespeito à Constituição de 88), o presidente da sessão Dep. Durval Ângelo, iniciou sua fala na ocasião desacreditando na ação de defesa dos direitos à titulação de terras empreendida pela comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango. Visto que em Minas Gerais, apenas uma comunidade quilombola conseguiu ver suas terras tituladas dentre as mais de 400 reconhecidas entre comunidades rurais e urbanas. Porém, no decorrer da audiência presenciamos acordos entre as esferas estaduais e municipais do poder público uma vez que tais setores trazem morosidade ao caso e consequentemente aos trâmites legais que toda comunidade quilombola sofre. Trâmites instituídos pelo INCRA (e suas sucessivas instruções normativas)que por si só causam os necessários entraves às titulações em todo o país. Saímos da audiência certos de que não somente terras particulares, mas também do governo são territórios de difícil organização fundiária e no caso da comunidade Manzo Ngunzo Kaiango faz-se necessária a articulação entre as duas esferas e uma infeliz sensibilidade dos órgãos competentes para que seja respeitado o artigo 68 do ADCT.
ResponderExcluir