De autoria do
vereador Cassiano Pereira Jardim, o Projeto de lei 010/2015 visa mudar o nome
do Quilombo de Santa Cruz para Córrego Santa Cruz. A proposta tramita na Câmara
Municipal de Ouro Verde de Minas, localizada na região do Vale do Mucuri, e representa
um ataque aos direitos da população quilombola. A comunidade Quilombo de Santa
Cruz resiste a mais de 100 anos contra a invasão de fazendeiros e a implantação
da monocultura do café.
O projeto de
Lei tem como objetivo impedir o reconhecimento legal definitivo dessa
comunidade como remanescente de quilombo e fere a constituição brasileira e as
convenções internacionais que o país é signatário.
O Programa
Ações Afirmativas repudia essa ação e se coloca ao lado da luta contra toda
forma de desigualdade, discriminação e preconceito.
Leia a moção de repúdio:
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