Dilma sanciona lei de cotas para ingresso em universidades federais

 

Presidente Dilma e a ex-deputada Nice Lobão, uma das idealizadoras do projeto que criará cotas sociais em todas as universidades federais do país André Coelho / Agência O Globo

BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira a Lei das Cotas, que destina 50% das vagas nas universidades federais para alunos de escolas públicas. O texto sofreu apenas um veto, no artigo segundo, que estabelecia que o critério de seleção dos alunos cotistas seria o Coeficiente de Rendimento, obtido por meio da média das notas obtidas no ensino médio. Com o veto, o critério passa a ser a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), como defendia o MEC.

Em cerimônia fechada, com a presença dos ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Igualdade Racial, Luiza Bairros, além de parlamentares que participaram da elaboração e aprovação do projeto no Congresso, Dilma ressaltou o “desafio” de democratizar o acesso ao ensino superior mantendo um alto nível de ensino e a “meritocracia”.

- A importância desse projeto e o fato de nós sairmos da regra e fazermos uma sanção especial tem a ver com um duplo desafio. Primeiro, é a democratização do acesso às universidades e, segundo, o desafio de fazer isso mantendo um alto nível de ensino e a meritocracia. O Brasil precisa fazer face a esses dois desafios, não apenas a um. Nada adianta eu manter uma universidade fechada e manter a população afastada em nome da meritocracia. Também de nada adianta eu abrir universidade e não preservar a meritocracia. Por isso, hoje nós estamos aqui celebrando, num momento, duas ações: uma pelo mérito e outra pela democratização do acesso à universidade brasileira -, disse.

Pela lei, em até 4 anos, os estudantes oriundos do ensino público terão direito a metade das vagas nas universidade federais. Atualmente, 88% dos alunos do ensino médio no Brasil frequentam a rede pública. São 891 mil, contra 246 mil em escolas privadas.

A norma ainda terá de ser regulamentada, até o final do ano, segundo o ministro da Educação, para estabelecer cronograma de implantação, procedimentos e regras. O preenchimento das vagas, de acordo com Mercadante, será feito de forma gradativa e terá início já no próximo vestibular.

- Serão 150 mil vagas em até 4 anos. A política de cotas para o ensino público irá representar uma grande motivação para esses alunos. E isso vai ser positivo porque temos o grande desafio de melhorar o ensino médio público -, disse o ministro, que reconheceu que a implementação de cotas é “um desafio” para a meritocracia.

A ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, afirmou que a lei foi “um grande passo” para as ações afirmativas nas universidades e que a regra vai assegurar que as vagas reservadas para negros cheguem a um total de 56 mil em quatro anos. Hoje, a reserva para negros nas universidade federais é de 8,7 mil vagas.

- A lei vai garantir cotas para negros independentemente da classe social e isso é importante para assegurar diversidade racial. O politicamente possível no Brasil, hoje, ainda é a associaçaõ de cotas éticas e raciais. Mas a presidente ressaltou que a lei não coloca em risco a meritocracia e sim, assegura a democracia, que é essencial.

Fonte:  jornal O Globo, 

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Senado aprova cota de 50% em universidades e escolas técnicas federais

Proposta ainda tem de passar pela sanção de Dilma Rousseff, entusiasta do projeto

07 de agosto de 2012 | 23h 44

Débora Bergamasco, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta terça-feira, 7, um projeto de lei que prevê que 50% das vagas em universidades e escolas técnicas federais sejam reservadas a quem cursou o ensino médio integralmente em escolas públicas.

Dida Sampaio/AE-27/6/2012

Protesto de representantes do movimento negro Educafro em frente ao Palácio do Planalto

De autoria da deputada federal Nice Lobão (PSD-MA), a proposta, já aprovada na Câmara, ainda tem de passar pela sanção da presidente Dilma Rousseff, que é entusiasta do projeto. Dessa porcentagem, metade será destinada a estudantes cuja renda familiar é igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa.

Dentro desse universo de vagas destinadas a alunos oriundos da rede pública serão aplicados também critérios raciais. Estudantes autodeclarados negros, pardos e indígenas terão cotas proporcionais ao número desse grupo de pessoas que vivem no Estado onde está localizada a universidade, com base em dados do mais recente censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não importando a renda per capita do aluno – mas a exigência de terem cursado integralmente em escolas públicas permanece.

Em São Paulo, por exemplo, aproximadamente 30% da população se declara negra, parda ou indígena. Na Bahia, esse número chega aos cerca de 70%. No caso de não preenchimento dessa cota racial, as vagas remanescentes serão ocupadas por estudantes que fizeram todo o ensino médio na rede pública.

Um ponto polêmico – mas já resolvido – do projeto de lei foi o artigo que previa adotar como critério de seleção do cotista o “coeficiente de rendimento”, obtido por meio de média aritmética das notas do aluno.

Senadores fecharam um acordo com o governo para que a presidente Dilma vete esse artigo e mantenha a seleção utilizando o vestibular, orientação do Ministério da Educação (MEC). Foi uma estratégia para que o projeto fosse aprovado exatamente como votado pelos deputados. Caso sofresse alteração, teria de voltar à Câmara para nova apreciação, o que atrasaria ainda mais a aprovação do projeto.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), único a se posicionar contra o assunto, considera que essa lei trará “um abalo muito grande na qualidade de ensino das universidades federais, que já não andam bem”.

Para ele, a reserva de vagas nesses moldes é inconstitucional. “Os colegas votaram a favor por medo da pressão dos chamados movimentos ligados ao governo. Sou contra essa diferenciação por raça e não tenho medo desses movimentos. O branco pobre não é filho de senhor de escravos”, disse ao Estado.

O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a aprovação. “É uma reparação de anos e anos de exclusão racial e social. Não é justo que o preto e pobre trabalhe de dia para pagar a universidade e estudar à noite enquanto o branco descansa o dia todo.” O petista concluiu dizendo que “a minoria que é contra o projeto infelizmente tem o poder e é bem articulada”.

Assim que sancionada pela presidente Dilma, a lei modificará todo o sistema de divisão de vagas das universidades federais. Atualmente, quase todas utilizam algum sistema de cota social, racial ou de gênero, que deixarão de lado para adotar o modelo único. A lei não modifica o sistema de adesão nas universidades estaduais nem nas particulares, que poderão continuar a escolher se adotam ou não algum sistema de cotas.

Segundo o texto aprovado pelo Senado, a aplicabilidade desse sistema será revisada em dez anos.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) não se posicionou oficialmente sobre o tema. Nos bastidores, a informação é de que a maioria dos reitores é contra.

COMO É HOJE

UnB

A Universidade de Brasília reserva 20% das vagas para negros e 11 vagas em 7 cursos para índios.

UFRJ

Desde o ano passado, a Universidade Federal do Rio de Janeiro passou a reservar 30% das vagas para egressos do ensino público, desde que a renda per capita familiar seja de 1 salário mínimo. Não há cotas raciais.

UFRGS

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul reserva 30% das vagas em todos os cursos a estudantes oriundos do sistema público, sendo que, desse porcentual, metade deve ser garantida a negros que também frequentaram escola pública.

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III Pensando África e suas Diásporas e I Encontro de Antropologia e Educação

O Grupo de Estudos sobre Linguagens, Culturas e Identidades (GELCI) e o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) da UFOP realiza nos dias 26, 27 e 28 de setembro de 2012 o III Pensando Áfricas e Suas Diásporas e o I Encontro de Antropologia e Educação, que têm como tema principal Pensando o Patrimônio Cultural Afro-Diaspórico. Os dois eventos concomitantes pretendem promover a discussão sobre o patrimônio afro-diaspórico em suas mais diversas dimensões, tais como, manifestações culturais, linguísticas, literárias, filosóficas, performáticas, dentre outras. O evento vem sendo pensado em conjunto com diversos grupos de pesquisa do país que têm como viés as questões étnico-raciais, de gênero e sexualidade, bem como a reflexão sobre a cultura afro-diaspórica.

         As inscrições para propostas Comunicação oral e pôster dentro dos 17 Grupos de Trabalhos (GTs) do evento estão abertas até o dia 10 de agosto.

Para mais informações acesse:  www.neabufop.blogspot.com  ou mande um e-mail para: neab.ufop@gmail.com.

Contamos com a presença de todos!

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