Belo Horizonte, 21 de março de 2013.
Diretora do Centro Pedagógico – Escola de Educação Básica e Professional da UFMG
Prezada senhora,
O Programa Ações Afirmativas na UFMG está acompanhando as notícias veiculadas na mídia local e nacional sobre denúncia de racismo feita por uma mãe de aluno do Centro Pedagógico (CP) e que vieram a público no dia 20/03/2013. Segundo as reportagens, a denúncia se refere ao fato de um estudante negro de 14 anos ter sido chamado de "macaco" pelo professor de português, de 49 anos, cujo nome não foi divulgado, ao término da aula na segunda-feira (18).
Segundo a reportagem de Carlos Eduardo Cherem, publicada no site UOL, no dia 20/03/2013 e intitulada “Estudante é chamado de "macaco" por professor em escola da UFMG”, a direção da escola já tomou medidas administrativas cabíveis para apurar o caso e dar o devido encaminhamento à situação.
Sabemos que o CP é uma das escolas da Educação Básica de Belo Horizonte que realizou ações de formação de professores na perspectiva da Lei 10.639/03, tornando obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas. O próprio Programa Ações Afirmativas na UFMG já participou, em 2004, de um trabalho de parceria com o CP nessa perspectiva. Atualmente, três professores do CP integram o Programa Ações Afirmativas e desenvolvem projetos de ensino, pesquisa e extensão na perspectiva da educação para as relações étnico-raciais.
Todavia, sabemos que a luta contra o racismo na sociedade e na educação escolar, bem como a implementação da Lei 10.639/03 exigem da sociedade e da escola um trabalho sistemático e contínuo, a fim de garantir o direito à educação a todos os estudantes sem discriminação de qualquer ordem. Isso implica não só no cumprimento dos marcos normativos educacionais, como também na adoção das medidas legais cabíveis, caso sejam comprovadas, na escola, situações de racismo, preconceito e discriminação praticadas por docentes, discentes, técnico-administrativos e familiares.
Conforme consta nos artigos 3º, inciso IV e 5º, inciso XLII da Constituição Federal, assim como no artigo 20 da Lei 776/89, o racismo e os atos que se configuram como prática, indução ou incitação à discriminação e ao preconceito são crimes. É também importante ressaltar as orientações legais da Lei Federal n. 12.288, Estatuto da Igualdade Racial. Espera-se que toda essa legislação seja tomada como eixo orientador dos trabalhos da comissão e do processo administrativo instaurados, juntamente com os documentos normativos internos à UFMG e ao Centro Pedagógico.
Uma vez comprovada a denúncia, o Programa Ações Afirmativas na UFMG e toda a comunidade acadêmica aguardam que o caso seja tratado com o rigor com que reza a Lei e as medidas punitivas sejam aplicadas com urgência.
Sabendo da seriedade dessa instituição e da gravidade do problema denunciado, espera-se a celeridade dos trabalhos da comissão e que os resultados se tornem públicos à família do estudante e para toda a sociedade. Espera-se ainda que a direção da unidade encaminhe ações efetivas para que esse tipo problema não seja tolerado e não volte a ocorrer. Afirmamos nossa disposição em colaborar em ações já desenvolvidas pelo CP para a educação das relações étnico-raciais. Reiteramos a disposição do Programa Ações Afirmativas, assim como de outros programas e de colegas da Faculdade de Educação em desenvolver junto ao CP ações de formação para a educação das relações étnico-raciais, tanto voltadas para docentes, quanto para estudantes, bem como assessorar a construção de projetos de ensino nessa temática.
Que o Centro Pedagógico dê a essa situação um tratamento exemplar para que o ocorrido jamais se repita.
Atenciosamente, Programa Ações Afirmativas na UFMG
Dia 21 de março - Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação
Racial (ONU - 1976)
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