Dilma sanciona lei de cotas para ingresso em universidades federais

 

Presidente Dilma e a ex-deputada Nice Lobão, uma das idealizadoras do projeto que criará cotas sociais em todas as universidades federais do país André Coelho / Agência O Globo

BRASÍLIA. A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira a Lei das Cotas, que destina 50% das vagas nas universidades federais para alunos de escolas públicas. O texto sofreu apenas um veto, no artigo segundo, que estabelecia que o critério de seleção dos alunos cotistas seria o Coeficiente de Rendimento, obtido por meio da média das notas obtidas no ensino médio. Com o veto, o critério passa a ser a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), como defendia o MEC.

Em cerimônia fechada, com a presença dos ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Igualdade Racial, Luiza Bairros, além de parlamentares que participaram da elaboração e aprovação do projeto no Congresso, Dilma ressaltou o “desafio” de democratizar o acesso ao ensino superior mantendo um alto nível de ensino e a “meritocracia”.

- A importância desse projeto e o fato de nós sairmos da regra e fazermos uma sanção especial tem a ver com um duplo desafio. Primeiro, é a democratização do acesso às universidades e, segundo, o desafio de fazer isso mantendo um alto nível de ensino e a meritocracia. O Brasil precisa fazer face a esses dois desafios, não apenas a um. Nada adianta eu manter uma universidade fechada e manter a população afastada em nome da meritocracia. Também de nada adianta eu abrir universidade e não preservar a meritocracia. Por isso, hoje nós estamos aqui celebrando, num momento, duas ações: uma pelo mérito e outra pela democratização do acesso à universidade brasileira -, disse.

Pela lei, em até 4 anos, os estudantes oriundos do ensino público terão direito a metade das vagas nas universidade federais. Atualmente, 88% dos alunos do ensino médio no Brasil frequentam a rede pública. São 891 mil, contra 246 mil em escolas privadas.

A norma ainda terá de ser regulamentada, até o final do ano, segundo o ministro da Educação, para estabelecer cronograma de implantação, procedimentos e regras. O preenchimento das vagas, de acordo com Mercadante, será feito de forma gradativa e terá início já no próximo vestibular.

- Serão 150 mil vagas em até 4 anos. A política de cotas para o ensino público irá representar uma grande motivação para esses alunos. E isso vai ser positivo porque temos o grande desafio de melhorar o ensino médio público -, disse o ministro, que reconheceu que a implementação de cotas é “um desafio” para a meritocracia.

A ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, afirmou que a lei foi “um grande passo” para as ações afirmativas nas universidades e que a regra vai assegurar que as vagas reservadas para negros cheguem a um total de 56 mil em quatro anos. Hoje, a reserva para negros nas universidade federais é de 8,7 mil vagas.

- A lei vai garantir cotas para negros independentemente da classe social e isso é importante para assegurar diversidade racial. O politicamente possível no Brasil, hoje, ainda é a associaçaõ de cotas éticas e raciais. Mas a presidente ressaltou que a lei não coloca em risco a meritocracia e sim, assegura a democracia, que é essencial.

Fonte:  jornal O Globo, 

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Senado aprova cota de 50% em universidades e escolas técnicas federais

Proposta ainda tem de passar pela sanção de Dilma Rousseff, entusiasta do projeto

07 de agosto de 2012 | 23h 44

Débora Bergamasco, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta terça-feira, 7, um projeto de lei que prevê que 50% das vagas em universidades e escolas técnicas federais sejam reservadas a quem cursou o ensino médio integralmente em escolas públicas.

Dida Sampaio/AE-27/6/2012

Protesto de representantes do movimento negro Educafro em frente ao Palácio do Planalto

De autoria da deputada federal Nice Lobão (PSD-MA), a proposta, já aprovada na Câmara, ainda tem de passar pela sanção da presidente Dilma Rousseff, que é entusiasta do projeto. Dessa porcentagem, metade será destinada a estudantes cuja renda familiar é igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa.

Dentro desse universo de vagas destinadas a alunos oriundos da rede pública serão aplicados também critérios raciais. Estudantes autodeclarados negros, pardos e indígenas terão cotas proporcionais ao número desse grupo de pessoas que vivem no Estado onde está localizada a universidade, com base em dados do mais recente censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não importando a renda per capita do aluno – mas a exigência de terem cursado integralmente em escolas públicas permanece.

Em São Paulo, por exemplo, aproximadamente 30% da população se declara negra, parda ou indígena. Na Bahia, esse número chega aos cerca de 70%. No caso de não preenchimento dessa cota racial, as vagas remanescentes serão ocupadas por estudantes que fizeram todo o ensino médio na rede pública.

Um ponto polêmico – mas já resolvido – do projeto de lei foi o artigo que previa adotar como critério de seleção do cotista o “coeficiente de rendimento”, obtido por meio de média aritmética das notas do aluno.

Senadores fecharam um acordo com o governo para que a presidente Dilma vete esse artigo e mantenha a seleção utilizando o vestibular, orientação do Ministério da Educação (MEC). Foi uma estratégia para que o projeto fosse aprovado exatamente como votado pelos deputados. Caso sofresse alteração, teria de voltar à Câmara para nova apreciação, o que atrasaria ainda mais a aprovação do projeto.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), único a se posicionar contra o assunto, considera que essa lei trará “um abalo muito grande na qualidade de ensino das universidades federais, que já não andam bem”.

Para ele, a reserva de vagas nesses moldes é inconstitucional. “Os colegas votaram a favor por medo da pressão dos chamados movimentos ligados ao governo. Sou contra essa diferenciação por raça e não tenho medo desses movimentos. O branco pobre não é filho de senhor de escravos”, disse ao Estado.

O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a aprovação. “É uma reparação de anos e anos de exclusão racial e social. Não é justo que o preto e pobre trabalhe de dia para pagar a universidade e estudar à noite enquanto o branco descansa o dia todo.” O petista concluiu dizendo que “a minoria que é contra o projeto infelizmente tem o poder e é bem articulada”.

Assim que sancionada pela presidente Dilma, a lei modificará todo o sistema de divisão de vagas das universidades federais. Atualmente, quase todas utilizam algum sistema de cota social, racial ou de gênero, que deixarão de lado para adotar o modelo único. A lei não modifica o sistema de adesão nas universidades estaduais nem nas particulares, que poderão continuar a escolher se adotam ou não algum sistema de cotas.

Segundo o texto aprovado pelo Senado, a aplicabilidade desse sistema será revisada em dez anos.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) não se posicionou oficialmente sobre o tema. Nos bastidores, a informação é de que a maioria dos reitores é contra.

COMO É HOJE

UnB

A Universidade de Brasília reserva 20% das vagas para negros e 11 vagas em 7 cursos para índios.

UFRJ

Desde o ano passado, a Universidade Federal do Rio de Janeiro passou a reservar 30% das vagas para egressos do ensino público, desde que a renda per capita familiar seja de 1 salário mínimo. Não há cotas raciais.

UFRGS

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul reserva 30% das vagas em todos os cursos a estudantes oriundos do sistema público, sendo que, desse porcentual, metade deve ser garantida a negros que também frequentaram escola pública.

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III Pensando África e suas Diásporas e I Encontro de Antropologia e Educação

O Grupo de Estudos sobre Linguagens, Culturas e Identidades (GELCI) e o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB) da UFOP realiza nos dias 26, 27 e 28 de setembro de 2012 o III Pensando Áfricas e Suas Diásporas e o I Encontro de Antropologia e Educação, que têm como tema principal Pensando o Patrimônio Cultural Afro-Diaspórico. Os dois eventos concomitantes pretendem promover a discussão sobre o patrimônio afro-diaspórico em suas mais diversas dimensões, tais como, manifestações culturais, linguísticas, literárias, filosóficas, performáticas, dentre outras. O evento vem sendo pensado em conjunto com diversos grupos de pesquisa do país que têm como viés as questões étnico-raciais, de gênero e sexualidade, bem como a reflexão sobre a cultura afro-diaspórica.

         As inscrições para propostas Comunicação oral e pôster dentro dos 17 Grupos de Trabalhos (GTs) do evento estão abertas até o dia 10 de agosto.

Para mais informações acesse:  www.neabufop.blogspot.com  ou mande um e-mail para: neab.ufop@gmail.com.

Contamos com a presença de todos!

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A mídia, as cotas e o sempre bom e necessário exercício da dúvida, por Ana Maria Gonçalves

 

 Tenho escrito alguns artigos sobre racismo e, em todos, invariavelmente, apareceu quem tentava fugir do assunto para falar sobre cotas. São assuntos relacionados, eu sei, mas também complexos por si só. Cotas não seriam necessárias se não houvesse racismo. Mas estão aí, os dois, e talvez agora, depois da histórica decisão do Supremo Tribunal Federal, nos dias 25/04/2012 e 26/04/2012, reafirmando a constitucionalidade das cotas, possamos começar a conversar de verdade sobre eles. Porque talvez a velha mídia pare de fazer a campanha suja que vem fazendo e nos deixe, finalmente, tratar desses assuntos e das vidas das pessoas por eles modificadas (brancos, negros, cotistas, não-cotistas etc…) com a honestidade e o respeito que todos merecem. É agora que começa o trabalho, e é bom que a gente tente separar, principalmente, o que é fato do que foi campanha, o que é verdade histórica do que foi mero exercício de futurologia. Será um longo caminho que vamos ter que aprender a trilhar juntos, independente de sermos contra ou a favor. Somos sujeitos históricos: o que fizemos ontem, como povo e como indivíduos, reflete na realidade que temos hoje, assim como o que fazemos hoje vai determinar com o que teremos que conviver amanhã. A História não nos deixa viver impunes.

Quando mudei de opinião sobre as cotas, em 2006, aprendi a duvidar. Durante um bom tempo ainda me vi balançada entre argumentos, mas todos eles perderam a força quando vi esse video, de 2007. Nele, Seu Jorge conta que sua filhinha mestiça, de 6 anos, era segregada pelas coleguinhas na escola de balé. Isso não tem nada a ver com preconceito de classe, é racismo puro. Racismo entre crianças de 6 anos. As coleguinhas a segregaram porque ela era diferente, e a única diferença visível estava na cor. “Essa menina/ tão pequenina/ quer ser bailarina”, diz o poema de Cecília Meireles, “Mas depois esquece todas as danças/ e também quer dormir como as outras crianças”. Alguém tem alguma ilusão de que a filha de Seu Jorge, depois de uma brutalidade dessa, conseguirá dormir como as outras crianças de sua escola de balé? Se a gente continuar querendo acreditar que não é problema nosso, que todos nós que vivemos nos tempos de hoje não temos nada a ver com os resquícios perenes e dolorosos da escravidão, isso vai continuar acontecendo. Crianças de seis anos continuarão sendo vítimas de racismo. Brancas, mestiças ou negras. Porque o racismo que marca sem dó a criança estigmatizada, tem na outra ponta aquela que vai crescer presa a esse sentimento nefasto, mesmo que no futuro aprenda que ele é reprimível e condenável. Esse livro de Eliane Cavalleiro nos mostra que racismo introjetado na infância não desaparece sozinho. Para combatê-lo, e todos nós estamos sujeitos a ele, é necessário um exercício contínuo e nem sempre agradável de observação e conhecimento de nossas palavras e reações e, sobretudo, do ambiente à nossa volta. Alguém tem alguma dúvida de que, se os pais dessas crianças que se recusaram a dar a mão para a filhinha de Seu Jorge tivessem amigos, vizinhos e colegas de trabalho negros, com quem convivessem em situação de igualdade, essa situação poderia ser diferente? Provavelmente ninguém as instruiu a não dar a mão. Elas observaram e concluíram: aqui há uma diferença, e ela envolve cor. Para ajudar a combater o racismo e o preconceito de cor, as ações devem ser pontuais e específicas, como as cotas raciais. Que não são, de maneira alguma, incompatíveis com as cotas sociais, específicas para ajudar a combater a desigualdade econômica. Preconceito de classe e preconceito de cor, embora muitas vezes se sobreponham, não são a mesma coisa, e exigem soluções diferentes. São assuntos sérios que exigem, sobretudo, que sejam deixados à margem de disputas políticas e de poder. Há racismo e luta anti-racismo na direita e na esquerda. Não é bandeira de ninguém, embora ainda sejam tão poucos os dispostos a carregá-la. Há racismo e luta antirracista na direita e na esquerda (recomendo a leitura do livro O Marxismo e a questão racial – Karl Marx e Friedrich Engels frente ao racismo e à escravidão). Não é bandeira de ninguém e é de todo mundo, e tenho esperança de que um dia seremos muitos a carregá-la.

Para ler este artigo na íntegra acesse: http://revistaforum.com.br/idelberavelar/2012/05/05/a-midia-as-cotas-e-o-sempre-bom-e-necessario-exercicio-da-duvida-por-ana-maria-goncalves/


Enviado pela profª Yone Gonzaga, 

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